A farsa dos cigarros light

Em julgamento que poderá abrir caminho para enormes processos contra companhias de tabaco, a mais alta corte dos EUA pronunciou, na segunda-feira, que fumantes podem processar fabricantes de cigarros pelo marketing enganoso dos cigarros "light". O caso envolve três residentes de Maine que fumaram Marlboro Light, fabricado pela Altria, e Cambridge Light durante 15 anos. Os fumantes argumentaram que, pelas leis estaduais, tinham o direito de processar empresas que estimulam fumantes a acreditar que cigarros light ou com baixas taxas de alcatrão são mais saudáveis. A empresa Altria contrapôs que o processo deveria ser anulado pelas leis federais que sobrepõem as estaduais, e que o caso interferia com a autoridade regulamentar da Comissão Federal do Comércio dos EUA. A empresa culpou também a FTC por não agir apesar de saber que cigarros light são tão prejudiciais à saúde quanto os regulares. Mas a Suprema Corte, em decisão apertada de 5 contra 4 votos, acolheu o julgamento anterior da Corte do Primeiro Circuito, que tinha considerado como a principal questão jurídica do processo o dever, incorporado nas leis de Maine, de não enganar consumidores que compram cigarros light. Advogado dos fumantes, Gerard Mantese saudou a decisão de segunda-feira, dizendo que agora o processo iria adiante na Corte do Distrito, em Maine. "Estamos contentes que a Suprema Corte dos EUA concordou que companhias de tabaco não estão imunes a processos e podem ser responsabilizadas, como todos os outros, por fraude contra o consumidor", afirmou em comunicado. A decisão da Suprema Corte não garante que os três residentes de Maine prevalecerão nas causas, mas simplesmente permite que o processo prossiga em cortes federais. Se os residentes de Maine vencerem, Altria e outros fabricantes de cigarros poderão se ver obrigados a pagar grandes quantias de dinheiro aos fumantes e ex-fumantes.