Skype também pode ser 'grampeado'

Não são apenas as ligações de telefones fixos e celulares que podem ser interceptadas pelas autoridades com permissão judicial. Conversas pela internet através de programas como o Skype também podem ser monitoradas, de acordo com a mesma lei do grampo “tradicional”. Interceptações de comunicação entre investigados são executadas pelas autoridades em processos como a CPI do Grampo e a Operação Satiagraha, da Polícia Federal.

"Já existe histórico jurisprudencial neste sentido, fundamentado na Lei de Interceptação Telefônica", diz Raphael Loschiavo Cerdeira, advogado especialista em Direito Digital, associado ao escritório Patricia Peck Pinheiro Advogados. Ele cita o parágrafo único do artigo 1º da lei, que diz que a interceptação de comunicações se aplica tanto aos sistemas telefônicos quanto aos de informática. Programas como o Skype funcionam com o protocolo de voz sobre IP (VoIP), que permite ligações telefônicas de computador para computador e até mesmo para telefones, fixos ou móveis. A interceptação desse tipo de comunicação, porém, não é tão simples como pode parecer.

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